Justiça manda prender 5 empresários do café em Colatina e outros municípios do ES

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images (1)A Justiça determinou a prisão temporária de cinco empresários do ramo cafeeiro do Espírito Santo. Os mandados foram cumpridos nesta terça-feira (8), durante a Operação “Torrefação”, que investiga uma fraude milionária no mercado do café no estado. Todos têm duração máxima de cinco dias e são prorrogáveis por mais cinco.

Além disso, 27 mandados de busca e apreensão são cumpridos. Os nomes dos presos ainda não foram divulgados para não prejudicar o andamento da investigação.

Segundo o Ministério Público do estado (MP-ES), a suspeita é de que a associação criminosa tenha sonegado um valor de aproximadamente R$ 60 milhões.

Caso condenados, os empresários podem responder por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

As empresas investigadas são:

  1. Valani Café Ltda.
  2. Valani Comércio e Armazéns LTDA
  3. Império Café S/A
  4. Café Trevo Ltda.
  5. Lauret Café Exportação e Importação Ltda.
  6. Cocal Importação e Exportação Ltda.
  7. PS Rosa Sacarias
  8. Lonardelli & Lonardelli Ltda
  9. Comério & Comério Importação e Exportação.

A ação acontece na Grande Vitória e nos municípios de Linhares, Colatina, São Roque do Canaã, Rio Bananal e Marilândia, e é um desdobramento da Operação “Café Frio”, que aconteceu no âmbito administrativo pela secretaria estadual da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em junho de 2017.

De acordo com o MP-ES, o esquema fraudulento foi uma maneira encontrada pelos empresários de continuar burlando a legislação após a operação Robusta, deflagrada no primeiro semestre de 2013.

Fraudes

As fraudes aconteceram de duas formas, segundo o Ministério Público Estadual. Na primeira, nove empresas solicitavam a compensação de ICMS, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, por meio de precatórios, que são pagamentos determinados pela Justiça.

O promotor de Justiça Bruno Simões Noya de Oliveira, do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), explicou que os empresários compravam os precatórios de servidores públicos que aguardavam pagamento de trabalhos que fizeram para o governo há mais de 30 anos. A intenção das organizações era usar os precatórios para compensar o ICMS.

Como muitos servidores precisavam do dinheiro e já não tinham mais esperança de recebê-lo, aceitavam vender o documento por até 5% do valor real. Segundo o promotor, houve casos em que empresas pagaram R$ 500 mil por precatórios de até R$ 11 milhões. Elas tinham apoio de assessorias contábeis e jurídicas que viabilizavam as fraudes.

“A declaração do ICMS fica a cargo da empresa, então não se tem um controle de como impedi-la de lançar esse documento inexato, sem liquidez, esse crédito. Isso só foi possível após a deflagração da ‘Café Frio’ pela PGE e pela Sefaz. Com uma decisão judicial, elas foram impedidas de ter acesso à escrituração fiscal online”, explicou Oliveira.

Já na segunda maneira de sonegação, empresas laranjas de outros estados emitiam notas fiscais para outras empresas falsas do Espírito Santo. Segundo a Sefaz, os comerciantes capixabas compravam o café de produtores locais e revendiam para empresas de outros estados, sem o recolhimento do ICMS.

Ainda de acordo com o promotor, as ações ilegais têm um impacto direto na concorrência no setor cafeeiro, que fica prejudicado.

O MP-ES vai avaliar ainda a necessidade de novas prisões temporárias ou mesmo a conversão das prisões temporárias já decretadas em preventivas.

Participam da deflagração da operação 5 promotores de Justiça do Gaeco, 50 policiais militares da Assessoria Militar do MPES, 30 auditores fiscais da Receita Estadual, 2 delegados de Polícia e 4 policiais civis.

Por Mariana Perim, G1 ES

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